ALE derruba veto e autoriza que advogados autentiquem documentos sem precisar ir a cartório

O veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei que autoriza advogados autenticarem documentos foi derrubado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A nova regra, que dá autonomia a estes profissionais, passa a valer em todo o estado. O projeto de lei nº 68/2019 foi uma proposta apresentada pela Associação Nacional da Advocacia Criminal em…

Secretaria da Fazenda lança Programa de Recuperação Fiscal 2019 para débitos de ICMS

Empresários podem parcelar pendências em até 60 vezes com descontos em juros e multas; adesão ao programa começa no próximo dia 02 de dezembro. Anna Cláudia Almeida A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) dará início a mais um Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS). O decreto foi publicado, nesta segunda-feira (25), no Diário…

Marx Beltrão quer que Braskem acelere processo de negociação e indenização de moradores

Após tomar conhecimento de que a Braskem deve abrir na próxima semana as negociações sobre as remoções e indenizações de parte dos moradores do bairro do Mutange, o deputado federal Marx Beltrão disse nesta sexta-feira (29) que “este processo de negociação e indenização dos moradores precisa avançar com mais celeridade. O laudo da CPRM confirmou…

Prefeita de Passo De Camaragibe Protocola requerimento solicitando restauração e recuperação da casa do mestre Aurélio

A prefeita do Passo de Camaragibe, Vânia Câmara, protocolou nesta quarta-feira (27), na Secretaria Especial de Cultura, em Brasília, requerimento solicitando a restauração e recuperação da Casa do Mestre Aurélio, um patrimônio da cultura alagoana. A meta é transformar o local onde nasceu o maior lexicográfico brasileiro em um dos principais pontos turísticos da cidade,…

Arsal conclui instalação do monitoramento eletrônico no transporte intermunicipal

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) concluiu no início desta semana, em Santana do Ipanema, a instalação do monitoramento eletrônico em mais de 1.156 veículos que compõem o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Alagoas nas categorias complementar e convencional. Segundo Ronaldo Medeiros, diretor-presidente da Arsal, o Sistema…

Caso Pinheiro: MPF questiona Braskem e Defesas Civis sobre novos tremores em Maceió (AL)

Diante das recentes informações recebidas, a Força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para o Caso Pinheiro oficiou a empresa petroquímica Braskem S.A. e Defesas Civis Nacional e Municipal sobre suposta ocorrência de novos tremores de terra, sentidos no bairro do Mutange, em Maceió/AL, inclusive com aparecimento de novas rachaduras nos imóveis da região. As informações…