Contratações irregulares na prefeitura de São Miguel dos Campos estão na mira no Ministério Público

Ministério Público ajuizou ação civil pública para averiguar contratações irregulares Substituir os concursos públicos por contratações irregulares, por tempo indeterminado, fere o art.37, inciso II, da Constituição Federal, e pode caracterizar improbidade administrativa. Por tal razão, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), representado pelo 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos,…

Merenda distribuída precisa obedecer valor que governo paga por aluno

Os  municípios já começaram a fazer a logística de distribuição dos alimentos da merenda escolar para os alunos da rede pública de educação conforme determinou o governo federal através da lei nº 13.987/2020 que inclui o artigo 21-A na Lei nº 11.947/2009,  regulamentando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)  , só publicada dia 07/02/2020,…

Governo palmeirense encaminha à Câmara PLs que ajustam Previdência e crédito especial Covid-19

  O Governo de Palmeira dos Índios encaminhou à Câmara de Vereadores os Projetos de Leis 013/2020 e 014/2020 que atualizam o cálculo atuarial da PalmeiraPrev, com obediência às regras da nova Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, e o pedido de crédito especial para utilização dos recursos face às despesas do município relacionadas ao enfrentamento…

Pré-candidato visa representar bairro Canafístula na Câmara de Vereadores

  O bairro da Canafístula, um dos mais populosos da cidade de Arapiraca, com aproximadamente 18 mil habitantes, poderá ter seu representante na Câmara Municipal de Arapiraca a partir do próximo ano. Ginaldo Luiz, popularmente como Bicudo, anunciou sua pré-candidatura e visa conquistar uma das cadeiras do legislativo arapiraquense. Ele é filiado ao partido Republicanos,…